STJ admite ação de sonegados antes do encerramento do inventário
A Terceira Turma do STJ reconheceu que a ação de sonegados pode ser ajuizada antes do encerramento do inventário quando demonstrada resistência inequívoca dos herdeiros à colação de bens.
A ação de sonegados é uma ação judicial utilizada no Direito das Sucessões para responsabilizar o herdeiro ou inventariante que, de forma intencional, esconde bens ou direitos que deveriam integrar o inventário, prejudicando a correta divisão da herança entre os sucessores.
Já o termo "trazer à colação" significa informar e considerar, no inventário, o valor dos bens ou das doações que um herdeiro recebeu do falecido ainda em vida, para que esses valores sejam levados em conta na divisão da herança e para igualar as legítimas dos herdeiros necessários, evitando que aquele que recebeu antecipadamente parte da herança seja beneficiado duas vezes.
A controvérsia envolve o momento em que se configura o interesse processual para o ajuizamento da ação de sonegados.
O Código Civil disciplina a sonegação de bens da herança nos arts. 1.992 e seguintes. O art. 1.996 estabelece regras específicas sobre o momento em que se pode arguir a sonegação.
O STJ examinou situação na qual a oposição à colação já estava caracterizada antes do encerramento do inventário.
A decisão evidencia que a análise do interesse processual não pode ignorar a existência de resistência concreta e documentada dos herdeiros.
O precedente merece atenção em inventários que envolvem participações societárias, holdings familiares ou bens cuja titularidade e transferência sejam objeto de controvérsia.
Nessas situações, a identificação dos bens e a prova da resistência à colação podem ser relevantes para a estratégia processual.
Isso não significa que toda divergência patrimonial autorize automaticamente uma ação de sonegados. É indispensável examinar os pressupostos legais e os fatos efetivamente demonstrados.
Desse modo, a demonstração documental da resistência pode ser decisiva para caracterizar o interesse de agir, mesmo antes do encerramento formal do procedimento sucessório.
O STJ reconheceu que a resistência inequívoca à colação de bens, pode justificar o ajuizamento da ação de sonegados antes do encerramento do inventário. A decisão valoriza a realidade do conflito sucessório e destaca a importância da prova concreta da oposição dos herdeiros.
Fonte: REsp 2.296.199/SC; STJ — Informativo 908, de 03/11/2026