CVM anuncia três iniciativas voltadas à modernização da governança e do mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou recentemente três iniciativas regulatórias relacionadas à governança corporativa, à transparência das informações empresariais e à inovação tecnológica no mercado de capitais.
A primeira envolve a revisão do Informe de Governança Corporativa, prevista na Resolução CVM nº 80/2022. Por meio de tomada pública de subsídios, a autarquia pretende avaliar a efetividade das informações divulgadas pelas companhias abertas, especialmente quanto às práticas de administração, controle e relacionamento com investidores.
A segunda iniciativa trata da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, buscando avaliar a adequação das exigências regulatórias e seus impactos sobre as companhias abertas.
Por fim, a CVM instituiu, por meio da Resolução nº 249/2026, o Programa Piloto DLT, destinado à experimentação de tecnologias de registros distribuídos no mercado de capitais, com potencial aplicação em operações envolvendo ativos digitais e valores mobiliários.
As duas primeiras iniciativas encontram-se em fase de tomada pública de subsídios, sem alteração normativa definitiva. A terceira decorre de resolução já editada, cuja aplicação depende das condições específicas do programa piloto.
As medidas sinalizam possíveis mudanças nas obrigações de divulgação das companhias abertas, nos mecanismos de governança e na infraestrutura tecnológica do mercado de capitais.
As recentes iniciativas da CVM evidenciam três frentes de modernização do mercado de capitais brasileiro: o aperfeiçoamento da governança corporativa, a transparência das informações de sustentabilidade e a utilização de novas tecnologias. Embora apresentem diferentes estágios regulatórios, as medidas reforçam a importância da adaptação das companhias às exigências de informação, controle e segurança jurídica.
Fonte: CVM - Edital ASA/CVM nº 01/2026 (29/10/2026); tomada pública de subsídios sobre sustentabilidade (29/10/2026); Resolução CVM nº 249/2026 (divulgada em 14/10/2026)